CJF libera mais de R$ 615 milhões em RPVs
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 615.822.109,13 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em abril de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 417.544.268,46 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que somam um total de 53.011 ações, beneficiando, em todo o país, 59.174 pessoas.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 180.065.555,83
Previdenciárias: R$ 86.838.182,92 – 14.526 pessoas beneficiadas, em 13.057 ações.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 53.622.574,59
Previdenciárias: R$ 20.514.046,88 – 2.068 pessoas beneficiadas, em 2.068 ações.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 138.354.756,49
Previdenciárias: R$ 46.664.796,84 – 10.675 pessoas beneficiadas, em 9.671 ações.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 153.884.903,85
Previdenciárias: R$ 87.484.984,13 – 21.252 pessoas beneficiadas, em 19.700 ações.
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 89.894.318,37
Previdenciárias: R$ 41.959.863,76 – 10.653 pessoas beneficiadas, em 8.515 ações.
Fonte Conselho de Justiça Federal
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
