Uma pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) aponta que o INSS perde 46% dos processos contra ele nos JEFs (Juizados Especiais Federais). A média foi considerada alta pelo estudo, que foi feito a pedido do Conselho da Justiça Federal. O diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro João Otávio de …
O acordo oficial assinado nesta semana pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento da revisão dos benefícios por incapacidade revela todos os detalhes de como será o depósito dos atrasados para os segurados que tiveram o benefício calculado com erro entre 2002 e 2009. O Agora teve acesso à versão final do acordo, que …
Continue lendo “Acordo mostra quem terá a revisão dos auxílios antes”
Juizados reconhecem os períodos que não estão no cadastro da Previdência, mas têm registro do patrão A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância de decisão dos Juizados Especiais Federais, decidiu que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode comprovar o período de contribuição só com as anotações que foram feitas na …
Continue lendo “Registro em carteira conta tempo na aposentadoria”
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, que condenou o Estado ao pagamento de indenização no valor equivalente a remuneração total recebida por uma aposentada, a qual foi prejudicada pela demora na concessão dos proventos. A sentença, mantida no TJRN, compreende o …
Continue lendo “Estado é condenado por atraso em ato de aposentadoria”
Casais que moram sob o mesmo teto sem papel passado enfrentam uma via-crúcis para receber a pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São exigidos no mínimo três documentos para comprovar a união estável. Sem provas documentais, as pessoas sequer ultrapassam a barreira do assistente social. Agora vai ficar mais fácil conseguir …
No caso de dependentes menores de idade, a pensão por morte de segurado do INSS deve ser paga a partir do momento da morte, independente da data de requerimento. Com essa decisão, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afastou a aplicação do inciso II do artigo 74 da Lei 8.213/1991 para …
Continue lendo “MENORES DE IDADE Pensão por morte deve ser paga desde a data do óbito”
Adicional de 25% para aposentado por invalidez que precisa de ajuda vale desde a concessão do benefício Uma decisão unânime da TNU (Turma Nacional de Uniformização) da Justiça Federal determinou que o INSS deve pagar os valores dos atrasados referentes a um adicional de 25% sobre o benefício para um segurado que é aposentado …
Continue lendo “Justiça dá atrasados para bônus do benefício”
Quem não é oficialmente casado, mas vive junto, também tem direito à pensão pela morte do companheiro. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede o benefício no posto, mas é necessário comprovar a união estável do casal. Segundo o advogado Flávio Brito Brás, a falta de comprovação é a principal razão para o INSS …
Os segurados que entrarem na lista de revisão dos auxílios vão receber cartas oficiais do instituto em suas residências, da mesma forma que ocorreu na revisão pelo teto. O INSS confirmou que as correspondências começam a ser enviadas em janeiro de 2013, mas o modelo do documento ainda não foi definido. A expectativa é que …
Continue lendo “Segurado terá em janeiro carta da revisão dos auxílios”
Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. De acordo com decisão da 25ª Vara Federal Cível de São Paulo, os valores pagos a título de aviso prévio indenizado não fazem parte do salário de contribuição e, portanto, não incidem sobre eles contribuição previdenciária e social, destinadas ao custeio do “Sistema S” (Sesi, Sesc, Senai). …
Continue lendo “Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado”
Uma decisão inédita, no âmbito da Previdência Social, marcou o julgamento da 1ª Câmara de Julgamentos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) , nesta terça-feira (28). Pela primeira vez, um homem que tem uma união homoafetiva e adotou uma criança terá direito ao salário-maternidade, concedido pelo CRPS. A decisão, unânime entre os conselheiros, …
Continue lendo “Decisão do CRPS concede salário-maternidade a segurado com união homoafetiva”
O julgamento sobre a troca de benefício, chamada de desaposentação, para o aposentado que continua trabalhando foi adiado novamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, os ministros preferiram congelar o andamento das ações para poder julgar o mensalão. Outro tema importante para os aposentados que também foi adiado é o julgamento do melhor benefício, …
Continue lendo “Mensalão adia decisão de troca de benefício – DESAPOSENTAÇÃO”
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir ainda neste semestre se os aposentados que conseguem na Justiça a troca de benefício precisam devolver a grana que já receberam do governo em sua primeira aposentadoria. Em junho deste ano, o STJ determinou a suspensão das as ações em que há discussão sobre a necessidade de …
Continue lendo “Decisão do STJ sobre troca de aposentadoria sai neste ano”
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, Ary Queiroz, decidiu que uma viúva de um funcionário público do estado terá de dividir a pensão que recebe com a amante do falecido marido. A “outra” entrou na Justiça para ter direito ao benefício. Cabe recurso da decisão. A amante apresentou fotos e documentos …
Continue lendo “Juiz de Goiás reconhece o direito de concubina ao pensionato”
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), disse ontem que as negociações para o reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo não estão encerradas. Ele defendeu que, na discussão da Lei Orçamentária Anual, é possível incluir e aprovar um aumento maior para esses aposentados do INSS. Até agora, eles …
Continue lendo “Congresso poderá incluir reajuste maior a aposentado”
Os associados da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) poderão pagar suas mensalidades devidas à Confederação autorizando desconto direto em seus benefícios previdenciários. Convênio nesse sentido será assinado na manhã dessa terça-feira (21) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a CNPA. A solenidade ocorrerá às 11h30, no 9º andar do edifício-sede …
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta segunda (20) mais de R$ 221 milhões para o pagamento de 30.421 mil ações, beneficiando, em todo o país, 34.136 mil segurados do INSS que ganharam processos de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios na Justiça Federal em todo o país. O pagamento será feito no dia 10 …
Continue lendo “Justiça paga atrasados para 34 mil segurados”
O acerto da revisão dos benefícios por incapacidade, que envolve 491 mil pagamentos ativos, pode começar em dezembro. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) analisa o pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical para antecipar parte dos pagamentos de janeiro de 2013 para dezembro de 2012. Segundo o sindicato, o INSS …
A auxiliar de máquinas Diva Cristina Farkas, 55 anos, ganhou uma ação contra o INSS em agosto do ano passado para receber auxílio-acidente, mas diz que ainda não recebeu a grana. Ela afirma que adquiriu uma lesão no emprego, passou por cirurgia e nunca recuperou totalmente sua capacidade de trabalho. Para piorar, está com câncer …
Dos dez primeiros empresários do Estado de São Paulo que viraram empreendedores individuais, oito continuam a tocar um negócio próprio formalizado. Todos eles são pessoas jurídicas desde julho de 2009. Segundo os pioneiros desse tipo de negócio, que prevê redução da burocracia e de tributos aos que se cadastram no Ministério do Desenvolvimento, o programa …
Continue lendo “Burocracia menor facilita vida de pequeno empresário”
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ficar até três anos sem contribuir ou então perde o direito a alguns benefícios, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. Em geral, o órgão considera que, depois de um ano sem pagar as contribuições à Previdência, há a chamada perda da …
Continue lendo “Veja benefícios que a Justiça dá a quem parou de pagar o INSS”
O servidor Albino Monteiro Neto, 57 anos, diz que tem um processo na Justiça pedindo para aumentar seu benefício por invalidez. Ele afirma que recebia um auxílio-doença e teve o benefício transformado em aposentadoria, mas o INSS só passou o benefício de 91% para 100% das contribuições. Segundo advogado Arismar Amorim Junior, a revisão pedida …
O vendedor Rosival de Melo Fontes, 62 anos, entrou com um processo de revisão de aposentadoria contra o INSS em 2006 e venceu, mas ainda não recebeu a grana. O INSS recorreu da decisão do Juizado Especial Federal em 2009, e o segurado diz que agora a ação está sem data para julgamento. Fontes afirma …
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima de um salário mínimo (hoje, R$ 622) deverão ter reajuste apenas pela inflação, prevista em 4,5%, no ano que vem. A presidente Dilma Rousseff vetou da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a prévia do Orçamento para 2013, a proposta que previa a valorização …
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já pode consultar o valor da primeira parcela do 13º. A Previdência começou a liberar ontem o acesso ao extrato de pagamentos de agosto dos aposentados, pensionistas e segurados que recebem auxílios. O valor do 13º aparecerá no documento, logo abaixo do valor mensal do benefício …
Continue lendo “INSS libera consulta ao valor da primeira parcela do 13º”
Uma nova lei vai facilitar a vida dos segurados do INSS. Com ela, as empresas serão obrigadas a comunicar mensalmente aos empregados, por documento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS. Os funcionários também poderão receber extratos sobre o recolhimento sempre que solicitarem. Atualmente, o segurado tem como saber se a …
Continue lendo “Nova lei vai obrigar empresas a provar repasse do INSS aos funcionários”
Na próxima segunda-feira (20), será inaugurada uma nova unidade de atendimento ao público da Previdência Social em Capão Bonito (SP). A Agência da Previdência Social (APS) vai funcionar na Rua Capitão Firmino Gonçalves de Almeida, 71, Vila Santa Rosa, das 8h às 14h. Com isso, a população não precisará mais se deslocar para Itapetininga, a …
Continue lendo “Previdência Social abre agência em Capão Bonito/SP”
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e Mato Grosso do Sul, receberá R$ 1,1 bilhão para pagar em 2013 segurados que ganharam ações de concessão ou de revisão de benefícios com atrasados acima de 60 salários mínimos. A proposta da Justiça já está prevista para ser incluída no …
Continue lendo “Tribunal pagará atrasados a 24.236 em maio de 2013”
Nesta semana, a matéria produzida pela equipe da Região Sul do programa Via Legal conta o caso de uma idosa de 102 anos que mora no Rio Grande do Sul. Depois de 16 anos recebendo pensão de um salário mínimo por morte do marido e a aposentadoria por idade, ela foi informada que um dos …
A partir desta quinta-feira (16) as contribuições previdenciárias, referentes ao mês de julho, de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos deverão ser pagas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. O vencimento se deu ontem (15). Quem recolhe sobre o salário mínimo (R$ 622) deve pagar R$ 124,40 referentes à alíquota de …
