Receber o adicional de insalubridade ou mesmo ter contato com agentes nocivos à saúde não basta para ter direito à aposentadoria especial pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Previdência Social segue uma série de regras, com limites de tolerância e períodos mínimos de exposição, de acordo com o agente insalubre. O Agora traz …
Continue lendo “INSS tem regras para reconhecer tempo especial”
O governo prepara regras mais duras para a previdência complementar, tanto para os fundos de pensão fechados — patrocinados por estatais e outras empresas — quanto para os abertos, administrados por instituições financeiras e seguradoras, os chamados VGBLs e PGBLs. As entidades fechadas serão obrigadas a corrigir a rentabilidade de seus ativos por uma meta …
Continue lendo “Previdência complementar terá regras mais duras”
Algumas observações acerca do adequado tratamento de como serão concedidas as aposentadorias especiais às pessoas com deficiência — ainda não regulamentadas pelo Congresso Nacional —, sobre se tratarem de preocupações relevantes baseadas em registros normativos precedentes do gênero aposentação, sofrem, por isso mesmo, um vício presente na origem do argumento central restritivo em nada condizente …
Continue lendo “Deficiente passa a ter direito a aposentadoria especial”
A atividade especial pode aumentar o valor da pensão, mesmo que o segurado que morreu não tenha conseguido o tempo especial enquanto era vivo. O direito foi garantido pelo TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar a pensão do filho de um aposentado que …
Continue lendo “Trabalho prejudicial à saúde aumenta a pensão do INSS”
O Orçamento enviado pelo governo ao Congresso reservou R$ 630 milhões para pagar os atrasados das revisões dos auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2013. O primeiro lote de atrasados da revisão, que vai beneficiar idosos e doentes graves, deve ser depositado com o benefício de fevereiro (que cai em março). O …
Continue lendo “Idosos e doentes receberão R$ 630 milhões de atrasados”
Trabalhador que se aposentou com contagem especial e continuou em atividade tem direito a novo cálculo Os trabalhadores que se aposentam com contagem especial, por conta da atividade de risco, podem conseguir na Justiça a troca do benefício para incluir as contribuições extras. “A desaposentação, ou seja, a revisão para o segurado que continuou trabalhando, …
O senador Paulo Pain (PT-RS) e o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG), apesar de mobilizar todo o Congresso Nacional, ainda não conseguiram acabar com o Fator Previdenciário. Mas, a partir de agora, eles terão um forte argumento para os ajudar na luta travada contra o Governo Federal. Trata-se da sentença do juiz Lincoln Pinheiro Costa, …
O segurado que pagou INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por fora enquanto estava trabalhando com carteira assinada tem o direito de usar as contribuições maiores no cálculo da aposentadoria. O direito foi garantido pela Justiça Federal em São Paulo, que mandou o INSS revisar a aposentadoria de uma segurada que tinha dez anos de …
Continue lendo “Pagar o INSS por fora pode aumentar a aposentadoria”
Os pedidos de concessão de benefícios por incapacidade lideram as derrotas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos JEFs (Juizados Especiais Federais). As aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença, junto aos pedidos de revisão da URV (Unidade Real de Valor) e de reconhecimento de atividade rural e especial correspondem a 80% dos processos de …
Continue lendo “Veja as ações que segurado mais ganha nos Juizados”
A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que não incidem juros de mora entre as datas de cálculo e requisição para o pagamento de diferenças salariais de servidores públicos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). No caso, servidores da UTFPR solicitaram o pagamento de diferenças salariais decorrentes da Lei 8.880/1994. Porém, após decidir …
A médica e dirigente da Associação Nacional de Peritos Médicos da Previdência Social, Keti Patsis, usou a tribuna da Assembleia Legislativa durante o Grande Expediente desta segunda-feira (10) para falar sobre o atraso na realização de perícias na Região Sul. Ela atribuiu o problema ao número insuficiente de profissionais – cerca de 60 – para …
Continue lendo “Perícias no INSS demoram em média 3 meses no Paraná”
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, na Justiça, que os cálculos de benefícios previdenciários previstos na Lei 9.032/95 não se estendem à concessões feitas antes de a norma entrar em vigor. Os advogados da União demonstraram que a norma não poderia retroagir para modificar ou revisar atos antigos. A questão foi discutida em Recurso Extraordinário …
O governo vai, enfim, concluir a reforma do regime de previdência do setor público federal. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada a lei pela presidente Dilma Rousseff, a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal (Funpresp) será efetivamente criada dentro de um mês, apurou o Estado. O órgão regulador do sistema de fundos de …
Continue lendo “Governo vai concluir reforma previdenciária do setor público”
Os direitos previdenciários, no sistema constitucional brasileiro, são direitos fundamentais, tanto é que estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. A afirmação foi feita pelo professor Carlos Luiz Strapazzon, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, durante o Fórum de Direito Previdenciário, na última quarta-feira (12/9), em Curitiba. “A …
Continue lendo “Direitos previdenciários são direitos fundamentais”
O ajudante Carlos Alberto França, 62 anos, diz que recebia uma aposentadoria por invalidez, mas afirma que o INSS cortou seu benefício porque ele perdeu uma perícia. Sem conseguir o rendimento, ele está morando em um albergue na região central da capital. O ajudante conta que começou a receber o benefício em 2007, depois de …
A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase dobrou nos últimos anos. O aumento no número de concessões foi de 87% entre 2004 e 2010, mas o valor médio pago aos segurados subiu menos de 50% –a menor alta entre as aposentadorias da Previdência. O Agora traz hoje algumas …
Continue lendo “Veja o que pode aumentar o valor da aposentadoria”
A cabeleireira Edna Barros dos Santos, 65 anos, diz que pagou os três anos que faltavam para completar sua aposentadoria por idade, o que deu cerca de R$ 3.000, conforme orientação recebida no posto. No entanto, foi informada pela funcionária do INSS de que não receberia o benefício nem teria o pagamento devolvido. Ela afirma …
Um concurso na modalidade de loteria instantânea poderá ser criado para compor os recursos garantidores de benefícios concedidos e a conceder dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos no âmbito dos estados, municípios e do Distrito Federal. Essa nova loteria – que funcionaria a partir de autorização do Ministério da Fazenda – seria administrada …
Continue lendo “Loteria instantânea poderá financiar regimes próprios”
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de agosto, de contribuintes individuais, facultativos e empregados domésticos deve ser realizado até a próxima segunda-feira (17). A partir de terça (18), as contribuições atrasadas são cobradas com multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal. O prazo para realizar a contribuição previdenciária de contribuintes individuais, …
Continue lendo “Contribuição previdenciária de agosto deve ser paga até o dia 17 de setembro”
Perspectiva de vida maior deve obrigar investidor em previdência a aumentar as contribuições ou adiar o benefício. Por Alessandra Bellotto. Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem …
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se o trabalhador que atuou em atividade nociva à saúde, mas usou equipamento de proteção, tem direito ao tempo especial, que permite antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. A decisão do Supremo vai valer para todos os processos similares que correm pelo país, já que …
Continue lendo “Supremo vai decidir sobre tempo especial com proteção”
O subprocurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, entregou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) um parecer defendendo que o segurado que atuou em atividade insalubre antes de 1980 tem o direito de converter esse tempo especial em tempo comum para se aposentar. Com a conversão, o segurado pode antecipar a aposentadoria comum ou …
Continue lendo “Segurado em atividade insalubre antes de 1980 pode ter conversão especial”
Como fica a aposentadoria de um trabalhador que não consegue comprovar algum tempo de trabalho, mas tem as contribuições necessárias para se aposentar sem esse período? O trabalhador pode desconsiderar algum período que não consiga comprovar, desde que sem esse tempo ele tenha o número mínimo de contribuições para se aposentar. No entanto, é …
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não conseguir se reinserir no mercado de trabalho. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao julgar, na última semana, pedido de …
Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3 …
Continue lendo “INSS vai pagar reajuste ou atrasado a 2,7 milhões de segurados”
Para complementar a aposentadoria do INSS, o segurado também pode fazer um plano privado de previdência Atualmente, os trabalhadores completam o tempo mínimo de contribuição exigido pelo INSS aos 53 anos. Porém, o valor da aposentadoria nem sempre é adequado ao padrão de vida que o segurado pretende ter após “pendurar as chuteiras”. O …
Continue lendo “Previdência de R$ 66 por mês reforça benefício”
Decisão judicial manda governo incluir faltas por motivo de saúde no cálculo do tempo para benefício Professores da rede estadual de ensino terão direito de incluir os dias de licença médica ou faltas por motivo de saúde no cálculo do tempo para aposentadoria na carreira. A vantagem foi obtida por uma decisão judicial de …
Anotação na carteira foi considerada comprovação de vínculo. O INSS perdeu recurso contra segurado. As anotações na carteira de trabalho com o início e o final do contrato na empresa podem servir de prova decisiva na contagem do tempo de contribuição quando o funcionário decidir se aposentar. Administrativamente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro …
No Brasil, 123.298 segurados aguardam há mais de 45 dias pela resposta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre um pedido de concessão de benefício, segundo dados de julho deste ano. O segurado que espera mais de 45 dias pela concessão de um benefício tem direito a receber a grana com correção. Desse total, …
Continue lendo “Espera por benefício dá atrasados de até R$ 46 mil”
O eletricista Aparecido de Oliveira, 54 anos, espera há quase dois anos a concessão de um beneficio por tempo de contribuição pelo INSS. Ele diz ter mais de 32 anos em atividade insalubre, mas o órgão não reconhece o período e afirma que ele precisa contribuir por mais três anos para ter direito a se …
