Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  10 de junho de 2013

  TRF5 cria Núcleo para abrigar processos que aguardam decisão do STJ e STF

  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 implantou, no início da nova gestão, o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), cumprindo a Resolução nº 160 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução foi editada levando em consideração a necessidade de uniformizar os procedimentos de gerenciamento de processos que se encontram …

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  em 10/06/2013
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  Renan Oliveira

  7 de junho de 2013

  Avança projeto de lei que prevê benefício a menor sob tutela

  Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de Paulo Paim (PT-RS) que equipara a filho de segurado da Previdência Social o menor de idade que esteja sob guarda judicial (PLS 161/2011). Paim argumenta que é necessário acabar com a discriminação. Para ele, o menor deve ser equiparado ao filho para fins de benefício previdenciário, …

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  em 07/06/2013
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  Renan Oliveira

  7 de junho de 2013

  Comissão aprova regras de aplicação da Emenda das Domésticas

  A Comissão Mista Especial, criada para avaliar dispositivos da Constituição Federal e leis federais, aprovou, nesta quinta-feira (6), o relatório da proposta que regulamenta a emenda constitucional dos trabalhadores domésticos. Para virar lei o texto precisa ser aprovado nos plenários do Senado e da Câmara. Se não houver alterações, a matéria segue para sanção da …

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  em 07/06/2013
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  Renan Oliveira

  7 de junho de 2013

  Congresso promulga emenda que cria novos tribunais federais

  Após dois meses de controvérsias, o Congresso Nacional confirmou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002. A 73ª Emenda à Constituição foi promulgada nesta quinta-feira (6), em sessão conjunta do Senado e da Câmara presidida pelo 1º vice-presidente da Congresso, André Vargas (PT-PR). Vargas ocupa interinamente a …

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  em 07/06/2013
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  6 de junho de 2013

  Relator finaliza texto de projeto que regulamenta o trabalho doméstico

  O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou nesta quarta-feira (5) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, a minuta do projeto de lei que regulamenta os novos direitos concedidos aos trabalhares domésticos pela Emenda Constitucional 72/13, originada da PEC das Domésticas. O texto que vai a voto amanhã na comissão mista do Congresso que analisa a regulamentação de dispositivos …

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  em 06/06/2013
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  6 de junho de 2013

  Ministros da Previdência Social recebem pauta de reivindicações de aposentados

  Representantes de entidades representativas dos aposentados, pensionistas e idosos apresentaram ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, uma pauta de reivindicações para ser discutida ao longo do ano. Depois de uma análise inicial, foi agendada uma próxima reunião – dia 3 de julho …

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  em 06/06/2013
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  6 de junho de 2013

  Aposentadorias do INSS terão reajuste de 5,2% ano que vem

  Rio –  A correção de aposentadorias e pensões do INSS maiores do que o salário mínimo (R$ 678) no ano que vem deve ser de 5,2%. O índice está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2014 apresentada esta semana pelo governo. O reajuste será aplicado sobre os benefícios de 9 milhões de segurados que recebem mais …

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  em 06/06/2013
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  Renan Oliveira

  5 de junho de 2013

  Vigilante tem direito à aposentadoria proporcional pelo exercício de atividade nociva à saúde

  Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos proporcionais, a um vigilante. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na apelação, a autarquia sustenta a inexistência de …

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  em 05/06/2013
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  5 de junho de 2013

  O risco de pedir benefício previdenciário com laudo errado

  Todo empregado que trabalha com insalubridade ou periculosidade deve receber no fim do contrato de trabalho o laudo técnico ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atestando o ambiente hostil laboral. E muitos empregados acham que essa obrigação do patrão termina quando ele entrega o documento. O simples ato de receber o papel não significa missão cumprida. …

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  em 05/06/2013
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  5 de junho de 2013

  Previdência anuncia para agosto novo modelo de atendimento do INSS

  O brasileiro aguarda em média 19 dias para que seu atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias seja validado pelo INSS. Mas se olharmos para as 1.500 agências do órgão em todo o país, vamos ver que existe desigualdade. Enquanto em umas a perícia é feita no mesmo dia, em outras a …

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  em 05/06/2013
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  5 de junho de 2013

  E-Recursos atinge marca de 100 mil processos agilizando os recursos administrativos dos segurados

  O sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social, o e-Recursos, atingiu, em maio, a marca de 100 mil processos. A maioria (54 mil) já foi julgada. De acordo com dados do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), em 20% dos casos, a Junta de Recursos reconheceu o direito dos segurados. Das mais de 1200 …

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  em 05/06/2013
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  4 de junho de 2013

  Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios, a desaposentadoria

  Brasília – Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente. O Sindicato …

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  em 04/06/2013
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  4 de junho de 2013

  Números indicam que faltarão jovens para bancar aposentadoria de idosos

  A base da pirâmide populacional em 1980, formada por jovens –e futuros trabalhadores–, era larga, e o topo, onde estão aqueles com mais de 60 anos, estreito. Ou seja: havia muitos jovens, poucos idosos e, no meio, uma significativa população em idade economicamente ativa. Na pirâmide de 2013 é possível notar mudanças significativas, com redução …

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  em 04/06/2013
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  4 de junho de 2013

  Deficit da Previdência vai crescer mais de 20 vezes até 2050, diz estudo

  O envelhecimento da população deverá fazer o rombo nas contas da Previdência Social aumentar mais de 20 vezes até 2050. A previsão é que o Tesouro tenha de destinar R$ 41,8 bilhões para fechar a conta dos gastos com o pagamento de pensões e aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano. O …

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  em 04/06/2013
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  4 de junho de 2013

  Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos

  Brasília – Entrou hoje (3) em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o sitepermitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos. A página poderá ser acessada pelo endereço www.esocial.gov.br. Também haverá links para o site nas páginas dos ministérios do Trabalho, da …

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  em 04/06/2013
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  Renan Oliveira

  3 de junho de 2013

  É assegurado salário-maternidade durante o período de graça

  A 2.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou apelação de sentença que negou benefício do salário-maternidade a uma mulher que já não estava mais trabalhando e nem pagando as contribuições previdenciárias. Em seu recurso, a apelante alegou que fora dispensada do trabalho sem justa causa, não se aplicando o disposto no art. 97 do Decreto 3.049/99, …

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  em 03/06/2013
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  31 de maio de 2013

  TNU publica nova súmula que suspende prazo prescricional no processo previdenciário

  Tudo na vida tem prazo para ser reclamado. Na Justiça é a mesma coisa. Para evitar a eternização dos problemas, a lei fixa diferentes prazos para o interessado correr atrás dos seus direitos. No âmbito previdenciário, depois que é concedido algum benefício, via de regra o prazo é de 10 anos para reclamar algum erro …

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  em 31/05/2013
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  31 de maio de 2013

  Comissão aprova aposentadoria por idade para repentistas

  A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7792/10) do Senado que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas. De acordo com o projeto, nos próximos dez anos, a partir da vigência da lei, os repentistas poderão pedir a aposentadoria no valor de um salário mínimo. Repentista é o profissional que utiliza …

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  em 31/05/2013
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  30 de maio de 2013

  TRU discute cálculo da renda mensal inicial em casos de dois auxílios-doença seguidos

  A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região analisou hoje (28/5) 160 incidentes de uniformização na 4ª sessão de 2013. A reunião ocorreu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O encontro foi presidido pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora …

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  em 30/05/2013
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  29 de maio de 2013

  Mulher que tenta aposentadoria há 10 anos tem benefício negado mais uma vez

  O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgou nesta terça-feira (28) uma nota informando ter concluído que Marisa Ferreira dos Santos Sarto, de 52 anos, tem condições de trabalhar. O auxílio-doença pedido por ela foi negado mais uma vez, depois da avaliação de uma junta médica. O caso da comerciante de Mogi da Cruzes (SP), …

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  em 29/05/2013
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  28 de maio de 2013

  Trabalho discute propostas de aposentadoria especial para frentistas

  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública hoje, às 14h30, sobre as propostas que tramitam na Câmara e criam aposentadoria especial para os trabalhadores da construção civil e frentistas. O evento ocorrerá no Plenário 8. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu o debate, afirma que “as atividades profissionais exercidas …

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  em 28/05/2013
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  28 de maio de 2013

  Paim destaca que Orçamento prevê a desaposentação

  Para Paim, o instituto da desaposentação pode ser usado para combater o fator previdenciário. Atualmente só conseguida por meio de ações na Justiça, a desaposentação se dá quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo com o INSS e renuncia a essa aposentadoria para pedir uma nova, levando em conta os novos pagamentos. — O instituto da desaposentação é um …

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  em 28/05/2013
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  Renan Oliveira

  27 de maio de 2013

  Provido recurso contra aumento na contribuição previdenciária de autônomos

  Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 25476, interposto pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra a Portaria 1.135/2001, do Ministério da Previdência e Assistência Social. Esse ato aumentou a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de trabalhadores …

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  em 27/05/2013
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  27 de maio de 2013

  Vínculo com Petrobrás afasta direito a complemento de aposentadoria

  A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Petrobras e da Petros para julgar improcedente ação ajuizada por um empregado aposentado pelo INSS que pretendia receber complementação de aposentadoria, mesmo mantendo o vínculo de emprego com a Petrobras. Segundo o TST, houve violação ao artigo 17 e parágrafo único da …

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  em 27/05/2013
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  27 de maio de 2013

  INSS vai indenizar por falso empréstimo consignado

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a um segurado que teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria, por empréstimo consignado que não contratou. De acordo com o processo, os descontos mensais eram de R$ …

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  em 27/05/2013
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  27 de maio de 2013

  Governo estuda plano de previdência para ajudar a financiar saúde privada

  O governo estuda a possibilidade de autorizar a comercialização de um plano de previdência para reforçar o financiamento da saúde privada, segundo o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo de Melo. Ontem, em audiência da comissão temporária que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde, ele disse que o esboço do …

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  em 27/05/2013
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  24 de maio de 2013

  INSS é uma segurança extra para dona de casa

  As donas de casa e estudantes maiores de 16 anos formam uma categoria a parte entre os contribuintes do INSS. Como a  inscrição é opcional, toda essa população não tem os direitos garantidos para quem paga a Previdência, entre eles a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente. Mas, com  …

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  em 24/05/2013
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  24 de maio de 2013

  Previdência Social começará a ser diretamente fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União – TCU

  Pelos próximos 60 meses o Tribunal de Contas da União terá acesso e poderá extrair dados de todos os sistemas utilizados pela Previdência Social. Essas informações – que serão repassadas com a manutenção do grau de confidencialidade e o sigilo fiscal – serão utilizadas para que o TCU desempenhe suas atividades de controle externo, auditoria …

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  em 24/05/2013
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  24 de maio de 2013

  INSS chega a mil propostas em conciliações do TRF4 durante reunião.

  “Estamos trabalhando no gabinete do INSS junto ao TRF4 desde junho do ano passado e nesse mês conseguimos chegar à marca de mil propostas encaminhadas para acordo nos processos previdenciários”. A avaliação do procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Sérgio Augusto da Rosa Montardo foi feita durante as audiências de conciliações previdenciárias que …

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  em 24/05/2013
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  23 de maio de 2013

  Fórum previdenciário busca soluções para otimizar processos administrativos

  “A principal medida de redução de demandas judiciais na área previdenciária é a melhoria do processo administrativo”. Essa foi uma das principais conclusões da 9ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário de Santa Catarina, ocorrido na última sexta-feira (17/5), na sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis. Para tornar essa melhoria possível, foram …

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  em 23/05/2013