Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  18 de abril de 2014

  INSS: Atendimento prioritário a advogados é exigência da OAB

  O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou nesta segunda-feira ofício ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, solicitando providências para o cumprimento de decisão do STF que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do INSS. A OAB solicitou a edição de ato …

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  em 18/04/2014
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  17 de abril de 2014

  TRF3: Falta de contribuições não impede boia-fria de receber salário-maternidade

  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada em 08/04, no Diário Eletrônico da Justiça Federal, reconheceu o direito ao salário-maternidade de uma rurícola de Presidente Epitácio, interior de São Paulo, que não recolheu contribuições previdenciárias. Para o magistrado, “em face do caráter protetivo …

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  em 17/04/2014
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  17 de abril de 2014

  Em 2015 salário mínimo poderá ser de R$779,79

  O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 45 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro de 2015. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano. A informação consta na …

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  em 17/04/2014
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  15 de abril de 2014

  Mãe de vítimas da Boate Kiss recebe pensão por morte

  A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) concedeu a uma moradora do município o direito de receber do INSS pensão pela morte de dois filhos. Os jovens faleceram durante o incêndio ocorrido em 2013 na boate Kiss. A sentença, do juiz Ézio Teixeira, foi publicada nesta sexta-feira (11/4). A ação foi ajuizada contra o …

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  em 15/04/2014
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  10 de abril de 2014

  TRF2: Revisão deve ser paga desde a DIB

  Os beneficiários do INSS têm dez anos para pedir a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) reivindicando diferenças retroativas à Data de Início do Benefício (DIB), respeitado o prazo da prescrição quinquenal. A tese foi reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), nesta quarta-feira (9/4), durante o julgamento do pedido de …

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  em 10/04/2014
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  10 de abril de 2014

  TRF3: É vedado receber benefício por incapacidade com remuneração pelo trabalho

  Em decisão monocrática proferida por relatora integrante da 9ª Turma, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reafirmou a impossibilidade de um segurado da previdência receber benefício por incapacidade enquanto exercer atividade remunerada. Uma segurada entrou com uma ação para obter a concessão de aposentadoria por invalidez. O pedido foi acolhido e o Instituto …

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  em 10/04/2014
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  9 de abril de 2014

  STF garante prioridade de atendimento a advogados no INSS

  Em sessão nesta terça-feira (8), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garante aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 277065, em que a autarquia federal …

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  em 09/04/2014
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  8 de abril de 2014

  Aposentadoria especial para radialistas tramita na Câmara dos Deputados

  A aprovação do projeto de lei da Câmara que concede aposentadoria especial para os radialistas foi defendida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O contato com aparelhos de monitores de áudio e vídeo, a radiofrequência dos transmissores e as doenças nas cordas vocais e pulmonares são alguns dos problemas que, segundo o senador, justificam a concessão …

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  em 08/04/2014
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  7 de abril de 2014

  STF: Cancelamento de aposentadoria especial tem repercussão geral

  O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a constitucionalidade de norma que prevê o cancelamento automático da aposentadoria especial de beneficiário que retorne voluntariamente às atividades de trabalho nocivas à saúde, conforme previsão da Lei 8.213/1991 (que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social). Esse tema, em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 788092, teve repercussão …

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  em 07/04/2014
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  7 de abril de 2014

  Revogada liminar em SP que desobrigava advogado de agendar atendimento no INSS

  “Se os pedidos dos advogados fossem analisados de imediato, enquanto os pedidos dos segurados, muitas vezes idosos e/ou com problemas de saúde, tivessem que se submeter ao agendamento,estaria ocorrendo ofensa ao princípio da isonomia”. Com esse entendimento, a juíza da 26ª vara federal de São Paulo revogou a liminar originalmente concedida por ela mesma no …

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  em 07/04/2014
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  7 de abril de 2014

  Alterada a súmula nº 65 da AGU, sobre acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria

  A Advocacia-Geral da União publicou no dia 03 de abril de 2014 nova alteração à sua súmula nº 75, que trata de acumulação de auxílio-acidente com aposentadorias. Confira a nova redação:   Súmula 75 – AGU – Para a acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que …

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  em 07/04/2014
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  2 de abril de 2014

  Dedução no IRPF para quem paga INSS de empregado doméstico

  Para aliviar a mordida do Leão na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2014, e como forma de incentivo à formalização do emprego doméstico, desde 2007 o patrão pode deduzir os gastos que tem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de seu funcionário no acerto de contas com o Fisco. Conforme …

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  em 02/04/2014
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  1 de abril de 2014

  TRF3: Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% para portador de Síndrome de Korsakoff

  O juiz federal convocado Rodrigo Zacharias manteve sentença que determinou o pagamento de aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a um segurado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) portador da Síndrome de Korsakoff, neuropatia caracterizada pela perda de memória associada ao uso crônico de álcool. Em sua decisão, o relator explicou que a concessão …

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  em 01/04/2014
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  31 de março de 2014

  TRF1: Médico reconhece tempo insalubre para contagem de tempo para aposentadoria

  A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento à remessa oficial (reapreciação obrigatória da sentença) de sentença proferida pelo juízo de direito do município de Ariquemes/Rondônia, que julgou procedente a ação de um médico e servidor público contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O profissional pleiteou a …

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  em 31/03/2014
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  27 de março de 2014

  STJ: Aposentadoria por invalidez, sem requerimento administrativo, deve ser paga a partir da citação

  O termo inicial para o pagamento da aposentadoria por invalidez, quando ausente o requerimento administrativo, deve ser a data da citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse entendimento foi adotado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial admitido como representativo de controvérsia. Os ministros verificaram que há …

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  em 27/03/2014
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  26 de março de 2014

  STF: Ação do FGTS será julgada rapidamente, diz Ministro Barroso

  O ministro Luís Roberto Barroso determinou a adoção do rito abreviado no trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, em que o Partido Solidariedade questiona dispositivos das Leis 8.036/1990 (artigo 13) e 8.177/1991 (artigo 17), que preveem a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo …

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  em 26/03/2014
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  24 de março de 2014

  TNU decide que judiciário pode apreciar legalidade na concessão de benefício previdenciário

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 12 de março, em Brasília, firmou o entendimento de que compete ao Poder Judiciário examinar a legalidade do ato de concessão do benefício previdenciário, verificando se todos os seus requisitos legais se encontram presentes, ainda que a Administração já o …

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  em 24/03/2014
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  21 de março de 2014

  DESAPOSENTAÇÃO é pauta no Senado

  Em discurso nesta quarta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação pelo Senado do projeto que institui a desaposentadoria no Brasil (PLS 91/2010). Ele disse que a renúncia à aposentadoria é um direito do cidadão e que não vai acarretar prejuízos para aPrevidência Social. A desaposentadoria ou desaposentação permite a renúncia à aposentadoria para recálculo do …

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  em 21/03/2014
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  19 de março de 2014

  Aposentadorias concedidas até 2004 podem ser revisadas

  Os segurados que receberam aposentadorias com valores inferiores ao teto do INSS até abril de 2004 estão começando a ganhar revisões com reajuste de até 4,7% na Justiça. O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que analisa ações de 14 Estados, entre eles Minas Gerais, além do Distrito Federal, e o JEF (Juizado …

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  em 19/03/2014
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  18 de março de 2014

  TNU: Revisão da RMI de benefício do INSS começa a prescrever a partir de 15/04/10

  A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/3), reafirmou o entendimento de que o marco inicial da prescrição do direito à revisão – pelo artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 – da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios previdenciários é o Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, de …

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  em 18/03/2014
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  17 de março de 2014

  Condições sociais do soropositivo (HIV) devem ser consideradas para concessão de benefício por incapacidade

  Na sessão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), realizada no dia 12 de março, os magistrados reafirmaram que a concessão de benefício previdenciário por incapacidade a portador do vírus HIV deve levar em consideração os aspectos da vida em sociedade do segurado que tem o vírus e as condições pessoais para …

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  em 17/03/2014
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  17 de março de 2014

  Pensão por morte não se estende para filho maior de 21 anos que se matricula em universidade

  Na sessão realizada na última quarta-feira (12/03) em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou seu entendimento, já consagrado por meio do enunciado da Súmula TNU nº 37, no sentido que “A pensão por morte, devida ao filho até os 21 anos de idade, não se prorroga pela pendência do …

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  em 17/03/2014
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  14 de março de 2014

  Em atividades concomitantes, atividade principal é aquela que for mais vantajosa ao segurado

  A concessão de benefício previdenciário a quem trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo mas, no momento de requerer o benefício, não satisfez as condições legais em relação a nenhuma dessas atividades, deve considerar como atividade principal, no cálculo da renda mensal inicial (RMI), aquela com os salários de contribuição mais vantajosos para …

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  em 14/03/2014
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  14 de março de 2014

  Para trabalho rural, prova testemunhal é imprescindível como início de prova para concessão do benefício

  Na sessão de março (12/03), realizada em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) analisou o incidente de uniformização apresentado por uma segurada insatisfeita diante do insucesso de seu pedido de concessão de salário maternidade. Nas três negativas – do INSS, em primeira instância e na Turma Recursal do Ceará –, …

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  em 14/03/2014
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  13 de março de 2014

  Desaposentação pode ser custeada por contribuição do aposentado

  As contribuições pagas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelos aposentados que continuam trabalhando seriam suficientes para custear uma nova aposentadoria. Esse é um dos argumentos apresentados pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) em defesa da troca de benefício no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento da chamada desaposentação poderá ser ainda neste …

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  em 13/03/2014
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  13 de março de 2014

  Benefício previdenciário por violência doméstica está pronto para ser votado

  No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a bancada feminina da Câmara dos Deputados cobra aprovação do projeto (PL6296/13, do Senado) que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa. O projeto, apresentado no …

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  em 13/03/2014
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  11 de março de 2014

  Ana Amélia cobra medidas para aposentados, inclusive isenção do Imposto de Renda

  O caso de um senhor de 84 anos que recorreu a uma ‘autocirurgia’ após esperar meses na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) foi citado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) como exemplo emblemático do descaso do setor público em relação aos aposentados e pensionistas do país. Em pronunciamento nesta quarta-feira (5), a parlamentar cobrou …

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  em 11/03/2014
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  10 de março de 2014

  Aposentadoria por invalidez é negada à segurada que começou a contribuir aos 56 anos

  O TRF2 decidiu reformar sentença da Justiça Estadual de Miracema (norte fluminense), que obrigava o INSS a pagar aposentadoria por invalidez a uma cidadã local. O relator do processo no Tribunal, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, levou em conta o fato de que ela só começou a contribuir para a Previdência aos 56 anos …

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  em 10/03/2014
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  10 de março de 2014

  Perícias médicas previdenciárias podem ter procedimento facilitado

  O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estuda mudar as regras das perícias médicas. Pela proposta inicial, quem tiver um afastamento de até dois meses não precisará passar por um perito para ter direito ao auxílio-doença. O segurado teria apenas que apresentar documentos que comprovem a necessidade do afastamento. Pela proposta, para ter esse novo …

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  em 10/03/2014
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  10 de março de 2014

  Pescador artesenal poderá comprovar atividade de forma mais fácil junto ao INSS

  A Câmara analisa o Projeto de Lei 6054/13, do deputado Padre João (PT-MG), que facilita a comprovação da atividade de pescador artesanal para enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência …

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  em 10/03/2014