Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  Renan Oliveira

  20 de julho de 2015

  Ferramentas gratuitas para o advogado previdenciarista

  O Previdenciarista, pensando na prática processual previdenciária, agora conta com um kit de ferramentas inteiramente gratuito para os advogados especialistas em Direito Previdenciário. O kit fica no menu superior do site, no link “Ferramentas“. Lá o advogado encontrará: Tabela de módulos fiscais para benefícios rurais; Tabelas, fórmula e calculadora do Fator Previdenciário; Códigos de pagamentos da …

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  em 20/07/2015
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  Renan Oliveira

  9 de julho de 2015

  Senado também aprova reajuste do salário mínimo às aposentadorias

  O plenário do Senado aprovou hoje (8) o texto enviado pela Câmara da Medida Provisória (MP) 672/2015, que prorroga a política de reajuste do salário mínimo por mais quatro anos, até 2019, e na qual foi inserida emenda estendendo a mesma correção para os aposentados da Previdência Social. O texto foi aprovado apenas com emendas …

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  em 09/07/2015
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  25 de junho de 2015

  Benefícios previdenciários poderão ser reajustados pelo salário mínimo

  A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) emenda que estende os reajustes do salário mínimo aos benefícios da Previdência Social – aposentadorias e pensões – para quem recebe mais do que um salário mínimo até o teto pago pela Previdência. Foram 206 votos a favor e 179 contra. A emenda foi apresentada pelo deputado Arnaldo …

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  em 25/06/2015
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  24 de junho de 2015

  TRF4: INSS não pode limitar senhas aos advogados

  Os advogados dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná poderão adquirir quantas senhas forem necessárias e em sequência para atendimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil …

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  em 24/06/2015
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  19 de junho de 2015

  Fórmula 85/95 progressiva. Entenda as alterações.

  Quem se aposentar a partir de agora terá uma alternativa para escapar do fator previdenciário, índice que reduz o valor do benefício de quem não se dispõe a trabalhar além do mínimo necessário. O segurado da Previdência Social poderá requerer a aposentadoria sem a incidência do índice no cálculo do benefício se a soma da …

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  em 19/06/2015
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  18 de junho de 2015

  Fórmula 85/95 é vetada. Dilma propõe progressividade.

  A presidenta Dilma Rousseff vetou, na noite de hoje (17), o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a fórmula 85/95 para cálculo das aposentadorias. No lugar do projeto do Congresso, o governo vai apresentar medida provisória MP que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do …

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  em 18/06/2015
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  17 de junho de 2015

  Fórmula 85/95 deve ser vetada como alternativa ao Fator Previdenciário

  Em um jantar no Palácio do Alvorada, líderes da base do governo fizeram um último apelo para que a presidente Dilma Rousseff não vete a proposta que flexibiliza o fator previdenciário. A petista, porém, sinalizou que vai barrar a proposta e que enviará ao Congresso uma nova fórmula prevendo a instituição do mecanismo 85/95 progressivo, …

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  em 17/06/2015
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  3 de junho de 2015

  TRF3 aplica insignificância a apropriação indébita previdenciária

  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu pela aplicação do princípio da insignificância em um caso de crime de apropriação indébita previdenciária. Segundo a denúncia, o sócio administrador de uma distribuidora de alimentos deixou de recolher aos cofres públicos as contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados nos períodos de …

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  em 03/06/2015
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  28 de maio de 2015

  Senado aprova alteração do fator previdenciário e pensão por morte

  Com 50 votos favoráveis, 18 contrários e três abstenções, o Senado aprovou nesta quarta-feira mais uma medida provisória do ajuste fiscal, a MP 664, que endurece o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença e flexibiliza o fator previdenciário. Esta era a segunda MP do pacote enviado ao Congresso pelo governo federal. A matéria foi …

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  em 28/05/2015
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  15 de maio de 2015

  Fator Previdenciário: Governo deve vetar, mas Congresso deve derrubar o veto.

  O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que, se a presidente Dilma Rousseff vetar a mudança aprovada nesta quarta-feira no plenário da Casa sobre o fator previdenciário, os deputados provavelmente derrubarão o veto. A mudança ainda precisa passar pelo Senado, mas, conforme informou o Blog da Cristiana Lôbo, o governo já …

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  em 15/05/2015
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  14 de maio de 2015

  Câmara altera fator previdenciário

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança) ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra …

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  em 14/05/2015
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  28 de abril de 2015

  Governo cede e carência da pensão por morte é reduzida

  O governo mais uma vez aceitou recuar em alguns pontos do ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Com isso, deve abrir mão de mais de R$ 1 bilhão para ter projetos aprovados por senadores e deputados. As informações são da Folha de S.Paulo. A medida provisória que muda regras de acesso à pensão por morte …

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  em 28/04/2015
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  26 de março de 2015

  Governo não fixa reajuste com ganho real para aposentadorias e frustra aposentados

  Rio – A presidenta Dilma Rousseff assinou ontem uma medida provisória que prorroga a política de valorização do salário mínimo até 2019. O governo teve que lançar mão de uma manobra para evitar que o cálculo fosse estendido aos beneficiários do INSS que recebem acima do piso. Um projeto de lei com o mesmo teor …

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  em 26/03/2015
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  25 de março de 2015

  TNU: Confira o acórdão que concedeu 25% de majoração em aposentadoria por idade

  Confira abaixo a íntegra do acórdão que concedeu 25% de acréscimo em Aposentadoria por Idade de aposentado que necessita de cuidados permanentes de terceiro. De acordo com os autos, a autora da ação se aposentou por idade e começou a receber seu benefício do INSS em julho de 2000. Quase dez anos depois, a segurada sofreu um …

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  em 25/03/2015
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  20 de março de 2015

  STF reconhece adoção por casal homoafetivo

  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso do Ministério Público do Paraná e manteve decisão que autorizou a adoção de crianças por um casal homoafetivo. Na decisão, a ministra argumentou que o conceito de família não pode ser restrito por se tratar de casais homoafetivos. No entendimento de Cármen Lúcia, o …

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  em 20/03/2015
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  18 de março de 2015

  TNU concede 25% de acréscimo para aposentado por idade que necessita de cuidados de terceiro

  Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta por idade. De acordo com a norma, o percentual é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa. A tese foi fixada pela Turma Nacional de Uniformização …

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  em 18/03/2015
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  16 de março de 2015

  STJ equipara deficiente a idoso para conceder benefício assistencial

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo …

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  em 16/03/2015
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  10 de março de 2015

  TRF1: Trabalhadora rural não pode receber pensão por morte e aposentadoria

  A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhadora do interior de Minas Gerais. A decisão retirou o benefício porque a rurícola já …

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  em 10/03/2015
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  10 de março de 2015

  Concessão de benefício assistencial demanda análise fática específica do caso para aferição de miserabilidade

  O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e portadores de deficiência em estado de miserabilidade. Conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá avaliar a situação fática de cada pessoa. Também passa a …

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  em 10/03/2015
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  26 de fevereiro de 2015

  DESAPOSENTAÇÃO: STJ afasta necessidade de devolução dos valores

  A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin. De acordo com o TRF4, a renúncia à aposentadoria para …

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  em 26/02/2015
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  25 de fevereiro de 2015

  Pensionista requer indenização por dano moral por indeferimento administrativo. TRF3 nega,

  Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais a segurada da previdência que teve seu pedido de pensão por morte indeferido administrativamente. A autora ajuizou a ação requerendo pensão por morte deixada por servidor civil e pleiteou também indenização por danos morais. Em primeiro grau, foi deferido …

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  em 25/02/2015
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  24 de fevereiro de 2015

  Governo discutirá mudança do Fator Previdenciário para o Fator 85/95

  O governo vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A intenção é substituir o fator por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. A base de partida deverá ser o conceito 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço, sendo 85 anos para mulheres e …

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  em 24/02/2015
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  19 de fevereiro de 2015

  Estudo do Senado conclui que antigas regras sobre pensão por morte não eram sustentáveis

  Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória (664/14) que traz novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, a maioria deles com previsão para entrar em vigor …

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  em 19/02/2015
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  12 de fevereiro de 2015

  STF decidirá sobre correção dos benefícios previdenciários atrasados

  O processo que irá definir qual índice de correção deverá ser aplicado nos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pronto para ir a julgamento. De acordo com informações obtidas pelo Agora no STF (Supremo Tribunal Federal), a ação tem prioridade e deve ser julgada neste ano. Um dos últimos andamentos que faltava …

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  em 12/02/2015
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  9 de fevereiro de 2015

  Assinante do Previdenciarista ganha 30% de desconto no Consultor Trabalhista. Confira!

  Os assinantes de qualquer plano de assinatura do Previdenciarista agora contam com uma oferta exclusiva no Consultor Trabalhista. Qualquer dos planos do Consultor Trabalhista agora é oferecido com 30% de desconto para os nossos clientes. O Consultor Trabalhista é um site semelhante ao do Previdenciarista, que usa a mesma sistemática e métodos de oferecimento de conteúdo …

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  em 09/02/2015
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  5 de fevereiro de 2015

  Segurado pode deixar de ter que devolver valores recebidos por decisão judicial

  Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser desobrigados de restituir valores recebidos do órgão por força de decisão judicial que concedeu provimento liminar a pedido em ação relativa a benefícios ou antecipou os efeitos do julgamento. É o que propõe o senador Paulo Paim (PT-RS), no projeto de lei (PLS 3/2015) que …

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  em 05/02/2015
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  2 de fevereiro de 2015

  TRF3: Cobrador de ônibus é atividade especial para aposentadoria

  A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um cobrador de ônibus de Estrela D’Oeste/SP. Segundo a decisão, a presunção da norma é de que o trabalhador que exerceu atividades em condições especiais teve um maior …

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  em 02/02/2015
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  28 de janeiro de 2015

  Judiciário condena INSS a pagar salário-maternidade a trabalhadora rural

  A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural. O relator da demanda foi o desembargador federal Candido …

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  em 28/01/2015
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  26 de janeiro de 2015

  TNU disponibiliza para consulta incidentes de uniformização encaminhados ao STJ

  Para que magistrados, procuradores e advogados conheçam quais matérias e casos são alvos de incidentes de uniformização dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) disponibilizou em sua página na internet (http://www.cjf.jus.br/cjf/tnu) a relação atualizada desses recursos também conhecidos como PETs. As PETs são …

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  em 26/01/2015
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  23 de janeiro de 2015

  Projeto de lei limita a 45 dias prazo para INSS fazer a perícia médica

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a realizar em até 45 dias o exame pericial de segurados com deficiência ou incapacitados ao trabalho. A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for cumprido, o benefício deve …

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  em 23/01/2015