Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

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  23 de setembro de 2019

  Publicada lei sobre honorários periciais e competência delegada da Justiça Estadual

  Nesta segunda-feira foi publicada a Lei 13.876/2019, que dispõe sobre honorários periciais em ações em que o INSS seja parte, bem como altera pontos sobre a competência delegada da Justiça Estadual em causas de competência da Justiça Federal. A lei soluciona a recente problemática de falta de verbas para pagamento de honorários periciais em demandas …

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  em 23/09/2019
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  10 de setembro de 2019

  Reforma da Previdência começa a tramitar no plenário do Senado

  Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta de Reforma da Previdência irá começar sua tramitação no plenário. Para a tarde desta terça-feira (10) haverá um debate com seis especialistas, três a favor da Reforma e três contrários. No mesmo horário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) terá …

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  em 10/09/2019
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  10 de setembro de 2019

  STF: determinada suspensão de processos sobre correção do FGTS

  O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS. A ADI havia sido ajuizada pelo Partido Solidariedade (SDD), questionando a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos de …

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  em 10/09/2019
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  5 de setembro de 2019

  MP que institui pensão especial para crianças com microcefalia pelo Zika Vírus é publicada

  Foi publicada nesta quinta-feira (05) a Medida Provisória 894/2019, que institui a pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, e que são atualmente beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Segunda a MP, a pensão será mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo. Ainda, o texto prevê que a …

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  em 05/09/2019
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  4 de setembro de 2019

  STJ: tempo rural remoto pode ser computado para aposentadoria híbrida

  Em sessão realizada no dia 14 de agosto de 2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo nº 1007, que tratava da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida prevista no art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto exercido antes de 1991, …

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  em 04/09/2019
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  4 de setembro de 2019

  Reforma da Previdência será votada na CCJ do Senado nesta quarta-feira

  O parecer apresentado pelo relator da Reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve ser votado nesta quarta-feira (04) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a votação deve se encerrar no final da tarde. As principais modificações feitas pelo relator no texto que veio …

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  em 04/09/2019
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  27 de agosto de 2019

  Relatório da Reforma da Previdência é apresentado no Senado. Confira as mudanças

  Na tarde desta quarta-feira (27) o relator da Reforma da Previdência na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou seu relatório da PEC 6/2019. O relatório foi pela aprovação da PEC 06/2019. Contudo, prevê a supressão da constitucionalização do critério de renda per capita de 1/4 do salário mínimo para acesso ao BPC/LOAS e o …

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  em 27/08/2019
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  27 de agosto de 2019

  TNU afeta 5 temas em matéria previdenciária

  Na sessão realizada no dia 22 de agosto em São Paulo, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu afetar cinco temas em matéria previdenciária para serem julgados pelo rito dos recursos representativos de controvérsia. Confira abaixo todos os temas afetados pela TNU: Processo nº 0525048-76.2017.4.05.8100/CE (TEMA 216): “Saber se para o cômputo …

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  em 27/08/2019
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  21 de agosto de 2019

  Guedes e Toffoli firmam plano para diminuir processos contra o INSS

  Em cerimônia realizada nesta terça-feira (20), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli lançaram um plano de estratégia integrada para reduzir o número de processos judiciais contra o INSS. Segundo dados do STF, 48% dos processos novos na Justiça Federal envolvem benefícios previdenciários e assistenciais, sendo que …

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  em 21/08/2019
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  20 de agosto de 2019

  STJ julgará devolução de valores recebidos de boa-fé pelo segurado

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá iniciar o julgamento do Tema Repetitivo 979 no dia 28 de Agosto. O processo foi colocado na pauta de julgamento nesta segunda-feira (19). O Tema Repetitivo 979 versa sobre a “devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por força …

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  em 20/08/2019
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  19 de agosto de 2019

  Senado votará Reforma da Previdência até final de setembro

  A PEC da Reforma da Previdência deve ser votada em 1º turno até 24 de Setembro. Essa é a projeção do calendário divulgada pela presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet (MDB-MS). O calendário ainda prevê que a matéria seja julgada definitivamente em 2º turno até 10 de outubro. Atualmente a matéria aguarda a realização de …

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  em 19/08/2019
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  15 de agosto de 2019

  INSS não irá mais indeferir por não cumprimento de exigências

  A partir de agora o INSS não irá mais indeferir os requerimentos administrativo por não cumprimento de exigências. O motivo é a publicação da IN nº 102 de 14 de agosto de 2019, que altera a Instrução Normativa nº 77/2015 do INSS, em seu artigo 678. Com a alteração, caso os documentos solicitados pelo INSS não …

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  em 15/08/2019
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  13 de agosto de 2019

  STJ definirá termo inicial do auxílio-acidente

  Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recurso Especiais 1.729.555 e 1.786.736 para serem julgados pelo rito dos recursos repetitivos. A relatoria será da ministra Assusete Magalhães. Nos recursos selecionados, o TJSP fixou como termo inicial do auxílio-acidente a data da citação, enquanto que os recorrentes postulavam a concessão …

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  em 13/08/2019
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  7 de agosto de 2019

  Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno

  Na noite desta terça-feira (06), a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno o texto-base da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). O texto foi aprovado por 370 votos a favor e 124 contra. A fim de concluir a votação em segundo turno, os parlamentares terão ainda que analisar oito destaques apresentados pelos partidos, que querem retirar …

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  em 07/08/2019
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  6 de agosto de 2019

  Reforma da Previdência será votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados

  A discussão e votação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) será retomada nesta terça-feira (06) pela Câmara dos Deputados. Em julho, o texto havia sido aprovado em primeiro turno por 379 votos a 131. Agora, a matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno de votação. A expectativa é que a votação em segundo turno …

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  em 06/08/2019
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  1 de agosto de 2019

  TNU fixa teses sobre benefícios por incapacidade e atividades concomitantes

  No dia 27 de Junho de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reuniu-se para mais uma sessão do colegiado, na qual foram fixadas teses e afetadas questões a serem julgadas futuramente pela turma. A TNU decidiu afetar as seguintes questões, a serem julgadas pelo rito dos recursos representativos de controvérsia: …

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  em 01/08/2019
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  24 de julho de 2019

  STJ: renda de filha que não vive sob o mesmo teto não deve ser considerada para benefício assistencial

  Em sessão realizada no dia 11 de Junho de 2019, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência de interpretação restritiva do conceito de grupo familiar do art. 20, §1º da Lei 8.742/93. O caso examinado pela corte se tratava de uma mulher com deficiência postulou a concessão de Benefício Assistencial …

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  em 24/07/2019
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  16 de julho de 2019

  Reforma da Previdência seria votada em 60 dias no Senado, segundo presidente da CCJ

  A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que é “muito otimismo” considerar que a Reforma da Previdência será aprovada em 45 dias na casa. Segundo a senadora, 60 dias seria um prazo “confortável” para aprovação da PEC no Senado. Após ter sido aprovado em primeiro turno …

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  em 16/07/2019
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  10 de julho de 2019

  Reforma da Previdência: câmara aprova texto-base em primeiro turno

  Após diversas horas de debates e manifestações no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da PEC da Reforma de Previdência foi aprovada em primeiro turno por 379 a 131 votos. O próximo passo é a votação dos destaques à proposta, que eventualmente podem alterar o texto-base já aprovado. Posteriormente, será votado um possível requerimento …

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  em 10/07/2019
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  10 de julho de 2019

  Reforma da Previdência: votação deverá iniciar nesta quarta-feira

  Após terem sido concluídas as discussões da Reforma da Previdência nesta madrugada, os deputados tentarão votar nesta manhã a proposta em primeiro turno. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá iniciar os trabalhos por volta das 10h30. A ideia é iniciar a votação do texto-base pela manhã e pela tarde votar os destaques. A …

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  em 10/07/2019
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  9 de julho de 2019

  Reforma da Previdência: oposição rejeita acordo e irá obstruir votação

  Deputados de oposição rejeitaram nesta tarde a proposta de acordo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para evitar a obstrução da votação do projeto de reforma da Previdência. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o bloco oposicionista irá utilizar a obstrução para debater o texto e votar contrariamente à proposta. Ainda …

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  em 09/07/2019
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  8 de julho de 2019

  Reforma da Previdência: 330 deputados devem votar favoravelmente, segundo Onyx

  Segundo estimativa do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, 330 dos 513 deputados votarão de forma favorável à proposta de Reforma da Previdência, que teve parecer favorável na Comissão Especial na última quinta-feira (04). Nesta segunda-feira a movimentação dos partidos foi para defender o fechamento de questão em favor da reforma. O fechamento de questão …

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  em 08/07/2019
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  4 de julho de 2019

  Reforma da Previdência: comissão especial aprova texto-base

  Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (04), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator da proposta de Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Por 36 votos a 13, o texto-base foi aprovado, e deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos. Serão necessários …

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  em 04/07/2019
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  4 de julho de 2019

  Reforma da Previdência: relatório é modificado e deve ser votado nesta quinta-feira

  Na sessão desta quarta-feira (03), o relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou uma quarta versão do seu parecer, alterando alguns pontos do texto anterior. A principal modificação foi a retirada da possibilidade de Estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de servidores, aposentados e pensionistas de RPPS. Agora esta possibilidade somente se …

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  em 04/07/2019
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  3 de julho de 2019

  Reforma da Previdência: relator apresenta novo parecer. Veja as principais mudanças.

  Nesta terça-feira (02), o relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu voto complementar, alterando alguns pontos da versão inicial do parecer. O novo texto irá ser votado na sessão de hoje. Confirma abaixo as principais alterações: Estados e municípios fora da reforma O texto estabelece que para servidores …

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  em 03/07/2019
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  2 de julho de 2019

  Estados e municípios devem ficar de fora da Reforma da Previdência

  Estados e municípios não serão incluídos no parecer da reforma da Previdência a ser apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A declaração foi dada pelo líder do PSDB na câmara, Carlos Sampaio (SP), após reunião com governadores na Residência da Presidência da Câmara nesta terça-feira (02). A leitura do relatório estava sendo adiada justamente …

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  em 02/07/2019
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  2 de julho de 2019

  Reforma da Previdência: relator incluirá regras mais brandas para professoras

  O relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentará complemento ao seu voto, com regras mais brandas para professoras, é o que diz o portal O Globo. A ideia seria estabelecer o direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) aos 57 anos de …

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  em 02/07/2019
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  27 de junho de 2019

  STJ: auxílio-doença não acidentário pode ser computado como tempo especial

  Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema Repetitivo nº 998, que trata da possibilidade do reconhecimento como tempo de serviço especial do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária. O Recurso Especial foi interposto pelo INSS …

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  em 27/06/2019
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  27 de junho de 2019

  STJ adia julgamento de cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida

  Conforme noticiado pelo Previdenciarista, na tarde de ontem (26) o Superior Tribunal de Justiça iria iniciar o julgamento do Tema Repetitivo nº 1007, que trata da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de …

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  em 27/06/2019
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  26 de junho de 2019

  STJ julgará hoje cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida

  Na tarde desta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o Tema Repetitivo nº 1007, que trata da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no …

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  em 26/06/2019