Julgamento sobre descontos do INSS é suspenso
O caso trata de descontos feitos sem autorização expressa de aposentados e pensionistas, geralmente vinculados a associações.
O caso trata de descontos feitos sem autorização expressa de aposentados e pensionistas, geralmente vinculados a associações.
Uma nova decisão do CRPS reforça o valor da CTPS como prova e determina que o INSS inclua vínculos no CNIS mesmo sem recolhimentos registrados.
O CRPS reconheceu períodos de atividade especial e determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.
O Projeto de Lei 252/25, aprovado em comissão da Câmara, prevê a inversão do ônus da prova para facilitar o acesso ao BPC por idosos e pessoas com deficiência.
A portaria também trouxe segurança jurídica: todos os benefícios concedidos antes da publicação da norma estão validados. Veja!
Ao final, o colegiado decidiu conhecer e dar provimento ao recurso, determinando a revisão do benefício e o enquadramento dos períodos em que houve exposição a ruído como atividade especial.
Com o provimento do recurso, o CRPS determinou a revisão da aposentadoria do segurado, com a inclusão do tempo de serviço militar.
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Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria, porém é necessário que o trabalhador se enquadre em alguma das exceções.
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