Ainda que o idoso tenha admitido o desconto, o banco não pode colocar em risco a sobrevivência para receber pelo empréstimo. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso especial de um banco que procurava realizar descontos acima de 30% dos rendimentos de um idoso. O idoso em … Continue lendo “STJ limita desconto de empréstimo em conta que receba BPC/LOAS”
Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios superiores ao salário mínimo terão reajuste de 5,45% em 2021. Já o teto previdenciário, salário máximo pago pelo INSS, passará de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57 este ano. A informação vem da Portaria n° 477, publicada hoje, 13 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). … Continue lendo “Aposentado que recebe mais de um salário mínimo terá reajuste de 5,45%”
A Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família, divulgou na última segunda-feira, 4, o calendário de pagamentos do benefício em 2021. Ao passo que agora em janeiro, o pagamento ocorrerá entre os dias 18 e 29. Atualmente, o programa conta com cerca de 14 milhões de beneficiários, e seu pagamento é feito conforme … Continue lendo “Bolsa Família 2021: Caixa divulga calendário de pagamentos”
Conforme já noticiado aqui no Prev, o valor do salário mínimo aumentou, de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00 em 2021. E com a alteração, o atual teto previdenciário de benefícios do INSS também sofre mudanças. Agora, o novo teto previdenciário possui projeção para R$ 6.351,00. O chamado INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que … Continue lendo “Novo teto previdenciário em 2021”
Já está em vigor o novo salário mínimo de 2021. Desde a última sexta-feira, 1°, o valor do salário mínimo aumentou para R$1.100, de acordo com a Medida Provisória n° 1.021/20. O reajuste do salário mínimo foi feito de acordo com o que a Constituição Federal determina, levando em consideração o Índice Nacional de Preços … Continue lendo “Novo salário mínimo em 2021”
O Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício de pensão por morte. A resolução veio através da Portaria n° 424, publicada hoje, 30, no Diário Oficial da União (DOU). A portaria define as novas idades de que tratam a alínea “b” do inciso VII do art. 222 da Lei n° 8.112/90, e … Continue lendo “Ministério da Economia altera o tempo de duração da pensão por morte para cônjuges”
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema 529, por negar o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários. O Tema 529 versava sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. O julgamento foi iniciado na última sexta-feira, 11, e … Continue lendo “Tema 529: STF nega o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários”
Certamente os aposentados e pensionistas do INSS estão de olho no 14º salário em 2020. “Décimo quarto salário para aposentados foi aprovado?” é uma das perguntas mais feitas esse ano. Mas, qual é a opinião das pessoas sobre esse projeto? O que as pessoas pensam sobre o 14º salário para aposentados? Em consulta a … Continue lendo “97% apoiam a criação do Décimo Quarto (14º) salário para aposentados”
O Tema 200 foi julgado no dia 09/12 pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), que submetia a julgamento a definição dos critérios de contagem do prazo prescricional da pretensão ao recebimento de diferenças decorrentes de revisão de renda mensal inicial em virtude de reclamação trabalhista. A TNU firmou a seguinte tese: Na pretensão ao recebimento … Continue lendo “TNU firma tese para o Tema 200 e altera a Súmula 81”
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no dia de hoje (09/12), o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Com ou sem o uso de arma de fogo. Fica firmada a … Continue lendo “Tema 1031: STJ define tese favorável aos vigilantes”
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