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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU-4), em julgamento no último dia 27 de agosto, fixou tese sobre o requisito de renda para a concessão do auxílio emergencial. O caso em questão se tratava de um Pedido de Uniformização Regional junto à TRU-4, por parte de um homem desempregado … Continue lendo “Fixada tese sobre requisitos de renda para a concessão do auxílio emergencial”

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade. Em recurso, o INSS pediu a suspensão do pagamento do benefício e alegou a não comprovação do trabalho rural pelo prazo de carência exigido. … Continue lendo “TRF1: Mantida aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade”

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu conceder aposentadoria por idade rural para um trabalhador informal. O beneficiário em questão trabalhou como boia-fria, um trabalhador rural itinerante que se ocupa em tarefas temporárias sem vínculo empregatício. O trabalhador havia entrado com um requerimento junto a Justiça Estadual de Tupi Paulista/SP, … Continue lendo “TRF-3 decide conceder aposentadoria rural para um trabalhador informal”

Começa a valer a partir de hoje (1º de setembro) a Portaria nº916 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que regulamenta o novo serviço para monitorar atendimento presencial nas agências. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 13 de agosto, no entanto a medida foi estabelecida para entrar em vigor … Continue lendo “Monitoramento do atendimento presencial nas agências começa a valer hoje (1º)”

Foi aprovada na última terça-feira (24), pelo Conselho Nacional de Previdência Social, a Proposta Orçamentária da Previdência para 2022. A proposta apresentada projeta uma despesa 8,2% maior que a de 2021, cerca de R$ 58 bilhões. O documento prevê que os gastos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) sejam de R$ 765,6 … Continue lendo “Aprovada a Proposta Orçamentária da Previdência para 2022”

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham o prazo para fazer a prova de vida até julho e agosto de 2020, têm até HOJE (31) para fazer a comprovação e não ter o benefício suspenso. Assim, para realizá-la é preciso ir até a agência bancária em que se recebe o benefício … Continue lendo “Saiba quais os grupos de beneficiários que devem realizar a Prova de Vida até HOJE (31)”

A 3ª Vara Federal do Distrito Federal, deferiu no dia 22 de agosto, o pedido liminar formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) para suspender o Ofício Circular n. 2696/2021/ME. Tal oficio tinha como objetivo a imposição aos Peritos Médicos Federais de realização de novo atendimento pericial presencial, em casos de concessão … Continue lendo “PERÍCIA MÉDICA: Reconhecida ilegalidade da perícia Pós-Docmed”

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informa que liberará mais de R$200 milhões em RPVs para 25.981 beneficiários. O valor trata das RPVs autuadas no mês de julho de 2021 e que estarão disponíveis para saque pelos beneficiários a partir do dia 31 de agosto de 2021. Nesse sentido, o Tribunal ressalta que … Continue lendo “TRF5: Mais de R$200 milhões em RPVs serão liberados a partir de amanhã”

Foi mantida por unanimidade, em segunda instância, a condenação de envolvidos em fraude previdenciária. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em um caso envolvendo a falsificação de documentos para garantir a concessão irregular de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os acusados foram condenados … Continue lendo “TRF5 decide manter a condenação de envolvidos em fraude previdenciária”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que mais de R$353 milhões em RPVs foram liberados para pagamento com procedimentos especiais. O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de julho de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 2 de setembro de 2021. O Tribunal ressalta … Continue lendo “TRF4: Mais de R$353 milhões em RPVs são liberados com procedimentos especiais”