O primeiro passo para definir qual o momento ideal para se aposentar é identificar qual o objetivo do segurado do INSS, ou seja, de quem busca a aposentadoria.

Para fins previdenciários, a análise considera a gravidade do comprometimento cardíaco e seus efeitos sobre a capacidade funcional do segurado.

A TNU decidiu que períodos fora do magistério podem influenciar o cálculo da aposentadoria do professor. Entenda quem pode pedir revisão.

Os órgãos terão 90 dias para elaborar um plano de ação que permita a realização de exames médicos de forma sistemática e baseada em análise de risco.

O STF concluiu em 23/09/2026 o julgamento da ADI 7495 e decidiu que a mãe adotante tem a mesma licença-maternidade da mãe biológica: 120 dias, prorrogáveis por mais 60, em qualquer regime. Vale para licenças em curso. Para quem recebe salário-maternidade do INSS, a duração já era de 120 dias.

A Lei nº 15.363/2026 retirou a cobrança de multa sobre a indenização exigida para contar determinados períodos anteriores à filiação obrigatória ao INSS.

A Primeira Seção do STJ entendeu que a atividade pode ser considerada especial quando uma perícia técnica individualizada comprovar exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.

No caso analisado, o segurado preencheu os requisitos e solicitou aposentadoria no intervalo entre a Ec103/19 e a Lei 14.331/22. Entenda.

A discussão foi encaminhada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e deverá criar um entendimento nacional sobre o assunto.

Tema 1.484 discute se a controvérsia sobre juros e correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública deve ser julgada pelo STF com repercussão geral.