Análise: Gargalo das perícias caiu, mas não seguiu melhora do emprego
A ação movida na Justiça gaúcha expõe o que é, hoje, o maior gargalo da Previdência: a perícia médica.
Sem médicos suficientes para o atendimento, é comum haver reclamações sobre a demora no agendamento e mesmo na análise de pedidos de benefícios por incapacidade.
Nos últimos anos o INSS implementou uma série de melhorias que facilitaram a vida do cidadão, como:
1) É possível se aposentar só com o RG;
2) Esse sistema permite a concessão da aposentadoria em menos de 30 minutos;
3) Não há mais filas, porque o agendamento é feito pelo telefone 135;
4) E o INSS manda carta para quem pode se aposentar por idade, beneficiando a parte da população com pouco acesso a informação.
É certo que o problema nas perícias começou a ser resolvido, com novos concursos para contratação de médicos. Entretanto, o quadro não acompanhou a evolução do emprego formal -o que elevou o número de segurados e, consequentemente, os pedidos de benefícios.
O problema é que a empresa deve pagar apenas os primeiros 15 dias de afastamento, por doença ou acidente, do trabalhador. Apesar de receber o valor retroativo se tiver direito ao benefício, se a perícia demorar para ser feita, o segurado ficará sem receber enquanto a análise do pedido não é feita.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
