Modelo de recurso de apelação em processo de concessão de aposentadoria por idade rural, em que o INSS deixou de averbar período rural já reconhecido em ação judicial anterior, em evidente afronta à coisa julgada.
Outros modelos de petições:
Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Mandado de segurança
Modelos de Aposentadoria por idade rural
Modelos de Averbação de período rural
Modelos de Reabertura de processo administrativo
Modelos de Ilegalidade do ato administrativo
Modelos de Reforma da sentença
Recurso de Apelação contra indeferimento de Mandado de Segurança
Aposentadoria por Idade Rural negada pelo INSS
Averbação de período rural reconhecido judicialmente
Ilegalidade no indeferimento administrativo do benefício
Requerimento de reabertura do processo e concessão da aposentadoria
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