Modelo de Alvará Judicial para requerer o levantamneto de valores residuais no INSS, referentes a restituição dos valores descontados indevidamento a título de mensalidade associativa do beneficiário. Neste modelo, o direito recai sobre a genitora, em relação ao benefício da filha, que faleceu sem deixar herdeiros. No caso, já foi apresentada a contestação dos descontos e foi reconhecida a ilegalidade, sendo emitida a guia de recolhimento para devolução dos valores pela entidade. Assim, o Alvará é apenas para fins de liberação dos valores que já se encontram em posse do INSS.
Outros modelos de petições:
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Descontos indevidos
Modelos de Expedição de alvará
Alvará Judicial para levantamento de valores de benefício previdenciário
Expedição de ofício ao INSS para verificação de saldo remanescente
Gratuidade da justiça para autora hipossuficiente
Liberação de valores à genitora, única sucessora da falecida
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