Agravo dirigido à Turma Regional de Uniformização visando o reconhecimento da tese da diferença entre incapacidade laboral e deficiência, para fins de concessão de benefício assistencial
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício assistencial
Modelos de Impedimento de longo prazo
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Incidente de uniformização
Modelos de Turma Regional de Uniformização
Modelos de Divergência jurisprudencial
Modelos de Admissibilidade preliminar
Modelos de Rediscussão de provas
Modelos de Uniformização de jurisprudência
Modelos de Interação com barreiras
Modelos de Obstrução da participação na sociedade
Agravo contra inadmissão de incidente de uniformização em benefício assistencial
Divergência jurisprudencial entre Turmas Recursais sobre conceito de deficiência
Pedido de encaminhamento à Turma Regional de Uniformização do TRF4
Análise do enquadramento do autor no conceito de deficiência conforme laudo pericial
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