Agravo Interno. Incidente de uniformização nacional inadmitido na origem. Tema 208. Indicação de Responsável Técnico.
Outros modelos de petições:
Modelos de Pedido de Uniformização de Jurisprudência
Modelos de Revisão fática de RMI
Modelos de Transformação de aposentadoria
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Reconhecimento de especialidade
Modelos de Identificação do profissional responsável
Modelos de Registros ambientais
Modelos de Elementos técnicos equivalentes
Agravo Interno contra inadmissão de Pedido de Uniformização à TNU
Revisão de RMI e transformação de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Reconhecimento de períodos especiais sem identificação do responsável técnico no PPP
Aplicação do Tema 208 da TNU sobre validade do PPP e possibilidade de suprir ausências
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