Modelo de agravo de instrumento em processo de concessão de aposentadoria em face de decisão que extinguiu o feito sem resolução de mérito quanto ao reconhecimento de vínculos extemporâneos para efeito de carência e tempo de contribuição. Postula que, para contribuinte individual, a continuidade do exercício da atividade é presumido, segundo IN 128/2022. Contribuições realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso devem ser consideradas para efeito de carência.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de CONTRIBUINTE_INDIVIDUAL
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Extinção sem resolução de mérito
Modelos de Reconhecimento de competências
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Tempo de contribuição
Modelos de Primeira contribuição sem atraso
Modelos de Continuidade da atividade
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Recolhimento em atraso
Agravo de Instrumento contra extinção parcial sem resolução de mérito
Reconhecimento de competências de contribuinte individual para carência e tempo de contribuição
Interesse de agir em recolhimentos extemporâneos após primeira contribuição em dia
Presunção de continuidade da atividade de contribuinte individual até comunicação de encerramento
Pedido de reforma da decisão para reconhecer interesse de agir nas competências questionadas
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