Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, por entender ser possível a devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.
Outros modelos de petições:
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Devolução de valores
Modelos de Tutela antecipada revogada
Modelos de Impugnação ao cumprimento de sentença
Modelos de Benefício por incapacidade
Agravo de Instrumento contra decisão que determinou devolução de tutela provisória revogada
Impugnação ao cumprimento de sentença em benefício previdenciário por incapacidade
Irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé a título de tutela antecipada
Jurisprudência do TRF4 e STF sobre impossibilidade de devolução de verba alimentar
Pedido de reforma da decisão e reconhecimento da impugnação apresentada
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