Modelo de agravo de instrumento em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de atividades especiais, em que o segurado realizou o requerimento administrativo sem advogado e não incluiu os PPPs necessários. Contudo, realizou o pedido de reconhecimento das atividades. No caso concreto, o INSS foi incompetente ao não instruir o segurado na obtenção do melhor benefício.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Dever de orientação do INSS
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Agravo de Instrumento contra extinção do feito sem resolução de mérito
Reconhecimento de tempo especial como mecânico
Interesse de agir em relação aos períodos de atividade especial
Dever do INSS de orientar segurado sobre comprovação de atividade especial
Pedido de tutela provisória liminar com efeito suspensivo à decisão agravada
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