Modelo de agravo de instrumento em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento e conversão de atividades especiais em face de decisão decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito devido à suposta falta de interesse de agir. Entretanto, postula-se que o interesse de agir na demanda previdenciária é simplesmente o prévio requerimento administrativo (Tema 350 STF), não sendo necessária a apresentação de PPPs no processo administrativo, visto que as empresas estão baixadas e não elaboraram tais documentos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Prévio Requerimento Administrativo
Modelos de Laudo por Similaridade
Modelos de Instrução Processual
Agravo de Instrumento contra extinção parcial do feito sem resolução de mérito
Reconhecimento de atividade especial em períodos de trabalho em empresas já encerradas
Pedido de efeito suspensivo para prosseguimento da instrução probatória
Dever do INSS de instruir o processo e conceder o melhor benefício ao segurado
Carregando conteúdo...
Você já leu 283 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
