Modelo de agravo de instrumento com pedido liminar em face de decisão que suspendeu a aposentadoria especial do autor antes do INSS instaurar processo administrativo, conforme previsão no art. 267, § 2° da IN 128/2022. Tema 709 STF.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Agravo de Instrumento
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Suspensão do benefício
Modelos de Afastamento de atividade nociva
Modelos de Processo administrativo
Modelos de Instrução Normativa 128/2022
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Restabelecimento do benefício
Agravo de Instrumento contra suspensão de aposentadoria especial
Pedido de tutela de urgência para restabelecimento imediato do benefício
Necessidade de processo administrativo para suspensão da aposentadoria especial
Não obrigatoriedade de comprovar afastamento de atividade nociva em fase de execução
Violação do princípio da não surpresa e da segurança jurídica na suspensão do benefício
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